-------------------------------------------------- nº 166 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2024
Número
166
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
2821
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 19 de Dezembro de 2024 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício n.º 651/2024, de 19 de dezembro de 2024 referente a convocação para apreciação e votação em Sessão Extraordinária dos Projetos de Lei n.º (s) 56/24 à 77/24.
Indexação
Observação