Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
2771
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 09:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 43/2024 - Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências
Indexação
Observação