Indicação nº 2301 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
2301
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
2454
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Acinemar Goncalves Costa (Assinado em: 3 de Novembro de 2024 às 17:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
feita divulgação e cumprir a Lei n.º 384/2010 de 01 de julho de 2010, que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, a forma que
Indexação
Observação