Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
2350
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Almiro Francisco Gomes (Assinado em: 22 de Outubro de 2024 às 11:31 - ICP-Brasil)
- Catia Rodrigues de Oliveira (Assinado em: 22 de Outubro de 2024 às 21:41 - ICP-Brasil)
- Israel de Assis Alves (Assinado em: 22 de Outubro de 2024 às 10:04 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 22 de Outubro de 2024 às 16:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 66/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Projeto de Lei Ordinária n.º 77/24, de autoria do Vereador Tião Eletricista, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas que fornecem serviço de Internet fibra ótica, telefonia fixa, banda larga, TV a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências”, no município de Formosa/GO.
Projeto de Lei Ordinária n.º 77/24, de autoria do Vereador Tião Eletricista, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas que fornecem serviço de Internet fibra ótica, telefonia fixa, banda larga, TV a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências”, no município de Formosa/GO.
Indexação
Observação