-------------------------------------------------- nº 164 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2024
Número
164
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
1878
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 441/2024 de convocação para apreciação e votação em sessão ordinária dos Projetos de Lei n.º 30/24, 31/24, 32/24, 33/24 e 34/24.
Indexação
Observação