Indicação nº 774 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
774
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
1299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 4 de Junho de 2024 às 14:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fiscalizar e cumprir a Lei nº 417/2010 e sua alteração, Lei nº 459/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de "papel térmico" na impressão de recibos e comprovantes bancários, no Município de Formosa.
Indexação
Observação