Indicação nº 393 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
393
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
1265
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 14:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgar e fazer cumprir a Lei Ordinária nº 786, de 03 de junho de 2022.
Indexação
Observação