Indicação nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 21 de Maio de 2024 às 17:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
realizar campanhas, informações referentes aos Direitos do Consumidor, nesta cidade.
Indexação
Observação