Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
958
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 22 de Abril de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 22 de Abril de 2024 às 10:07 - ICP-Brasil)
- Israel de Assis Alves (Assinado em: 22 de Abril de 2024 às 09:32 - ICP-Brasil)
- Joelson Roberto Vaz Santiago (Assinado em: 22 de Abril de 2024 às 09:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprindo o que determina o art. 29, inciso V e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art. 36, da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028.
Indexação
Observação