Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
858
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 15:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 07/2024, de 10 de abril de 2024, que “Altera a Lei Complementar n.º 11/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada