-------------------------------------------------- nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 21 de Dezembro de 2022 às 08:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício 388.2022 -GAB- CÂMARA - Encaminhamento de PL 45 - 46 - 47 - 48 - 49 e Complementar 50 em sessão extraordinária
Indexação
Observação