-------------------------------------------------- nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
854
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 9 de Abril de 2024 às 13:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício n.º 149/2024, de 09 de abril de 2024, que solicita retirada dos Projetos de Lei Complementar n.º 05/2024 e do Projeto de Lei n.º 06/2024.
Indexação
Observação