Indicação nº 187 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
187
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliton de Paiva (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 12:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fazer cumprir a Lei Federal 1727/22 “Reserva vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com transtornos no espectro autista (TEA)...”
Indexação
Observação