Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
3051
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 21:33 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 20:02 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 21:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 89/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 100/23, de autoria da Vera. Simone Ribeiro, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.”
Projeto de Lei Ordinária nº 100/23, de autoria da Vera. Simone Ribeiro, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.”
Indexação
Observação