Indicação nº 2326 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2326
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
3022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 9 de Dezembro de 2023 às 19:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
estabelecer através de Projeto de lei, a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em ambientes coletivos, públicos ou privados para a utilização de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autistas(TEA) e Deficiência Intelectual.
Indexação
Observação