Indicação nº 2303 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2303
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
2945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 15:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgar a Lei Ordinária nº 240/15, que “dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e mães que comprovarem que trabalham fora, nas creches da rede municipal de ensino”.
Indexação
Observação