Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
2878
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 11:09 - ICP-Brasil)
- Eliton de Paiva (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 16:13 - ICP-Brasil)
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 09:13 - ICP-Brasil)
- Israel de Assis Alves (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 13:40 - ICP-Brasil)
- Joao Batista Cordeiro Mororo Junior (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 10:15 - ICP-Brasil)
- Joelson Roberto Vaz Santiago (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 21:29 - ICP-Brasil)
- Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 12:26 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 20 de Novembro de 2023 às 10:57 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 21:23 - ICP-Brasil)
- Welio Antonio da Silva (Assinado em: 21 de Novembro de 2023 às 08:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder benefício da Assistência Suplementar à Saúde, denominado Auxílio-Saúde, aos agentes políticos e servidores públicos, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Indexação
Observação