Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
2612
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 14:40 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 08:20 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 074/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 81/23, de autoria do Ver. Doutor João Batista, que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
Projeto de Lei Ordinária nº 81/23, de autoria do Ver. Doutor João Batista, que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
Indexação
Observação