Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
2601
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 17 de Outubro de 2023 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa de Cuidado com a Saúde
Mental dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providências. ”
Mental dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providências. ”
Indexação
Observação