Moção nº 35 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
35
Data de Apresentação
10/10/2014
Número do Protocolo
1290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 33/2012 - TENTATIVA DE REDUÇÃO DA IDADE PARA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE 18 PARA 16 ANOS.
Indexação
Observação