Indicação nº 1565 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1565
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
2549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 10 de Outubro de 2023 às 10:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
disponibilizar nas repartições públicas, em especial nas áreas da educação e da saúde, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Indexação
Observação