Indicação nº 1701 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1701
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
2490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 6 de Outubro de 2023 às 12:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fazer cumprir o art. 199 da Lei Orgânica que dispõe sobre a destinação de recursos na ordem de zero vírgula dois por cento para manutenção e aquisição de livros para a biblioteca municipal.
Indexação
Observação