Emenda nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
2340
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 23:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona Parágrafo Único no artigo 4º do
Projeto de Lei nº 35,de 26 de Setembro de
2023 de autoria do poder Executivo que
dispõe “Autoriza o Poder Executivo a repassar
recursos recebidos da União para
cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda
Constitucional n.º 127/2022.”
Projeto de Lei nº 35,de 26 de Setembro de
2023 de autoria do poder Executivo que
dispõe “Autoriza o Poder Executivo a repassar
recursos recebidos da União para
cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda
Constitucional n.º 127/2022.”
Indexação
Observação