Moção nº 144 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
144
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
2242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 12:13 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:39 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:20 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 14:35 - ICP-Brasil)
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Joelson Roberto Vaz Santiago (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 16:42 - ICP-Brasil)
- Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 10:44 - ICP-Brasil)
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 10:40 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 10:20 - ICP-Brasil)
- Welio Antonio da Silva (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em virtude da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF n. 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Observação