Emenda nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
11/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/14, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”, ACRESCENDO O PARÁGRAFO 4° E § 5° AO SEU ARTIGO 182, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação