Moção nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
2137
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 13:17 - ICP-Brasil)
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 09:26 - ICP-Brasil)
- Joao Batista Cordeiro Mororo Junior (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil)
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer Moção de Repúdio à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com a pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil
Indexação
Observação