Indicação nº 1823 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1823
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
1815
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 14:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adotar medidas de modo que seja inserido nas placas informativas de obras públicas informações referentes ao contato do órgão fiscalizador, bem como a dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos.
Indexação
Observação