Emenda nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
1558
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Batista Cordeiro Mororo Junior (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 15:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o dispositivo do artigo 3º, Anexo III, do Projeto de Lei Ordinária nº 38/23, “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625/21, de 07 de abril de 2021.”
Indexação
Observação