Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
1314
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 25 de Maio de 2023 às 09:24 - ICP-Brasil)
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 11:14 - ICP-Brasil)
- Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 09:45 - ICP-Brasil)
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 25 de Maio de 2023 às 09:16 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 15:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem utilizar adesivos com a identidade da gestão vigente, e dá outras providências”.
Indexação
Observação