Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
1278
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 13:41 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 09:49 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 16 de Maio de 2023 às 10:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N.° 26/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 16 DE MAIO DE 2023 Projeto de Lei Complementar n.° 02/23, de autoria da Vera. Delegada Fernanda, que Acrescenta o art. 100- A à Lei Complementar n.° 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Indexação
Observação