Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
1276
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 13:23 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 16 de Maio de 2023 às 10:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER n.°25/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 16 DE MAIO DE 2023 Referente ao Projeto de Lei Ordinária n.°19/23, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação