-------------------------------------------------- nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
--------------------------------------------------
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
1265
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 142/2023 - GAB - Encaminhamento dos Projetos de Lei n.º (s) 20/23, 21/23 e 22/23, para apreciação e votação em sessão extraordinária.
Indexação
Observação