Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
1088
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 2 de Maio de 2023 às 13:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Censo Animal visando o controle populacional de animais domésticos e de tração.
Indexação
Observação