-------------------------------------------------- nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
--------------------------------------------------
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
926
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício n.º 120/2023-GAB para apreciação e votação em sessão extraordinária dos projetos de lei n.º (s) 11/2023 ao 18/2023.
Indexação
Observação