Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
804
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivo Legais da Lei 473 de 29 de Julho de 2011, que “Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Formosa, Goiás e dá outras providências.”
Indexação
Observação