Indicação nº 1175 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1175
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
756
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
divulgar e cumprir a Lei Federal n.º9.503/97, art. 230, inciso VII que diz que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica
alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
Indexação
Observação