Indicação nº 379 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
379
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disponibilizar como forma de pagamento para impostos e taxas o Pix, meio de pagamento eletrônico instantâneo
Indexação
Observação