Indicação nº 377 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
377
Data de Apresentação
19/01/2023
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprir a Lei Federal nº 11.738/08 c/c Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Economia, com vistas a pagar o piso salarial dos professores, com o respectivo ajuste para o ano de 2023, no valor de R$ 4.420,55.
Indexação
Observação