Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 84 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2022
Número
84
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
2664
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 84/22 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 025/22, de autoria do Poder Legislativo.
Indexação
Observação