Indicação nº 2206 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
2206
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
2581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
cumprir a Lei Nº 238 de 01 de Julho de 2004 que regulamenta o uso de caçambas (container) para retirada de entulho de construção e reforma e dá outras providências.
Indexação
Observação