-------------------------------------------------- nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
2513
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento de Ofício n.º 347/2022 para apreciação e votação em sessão extraordinária do Projeto de Lei n.º 44, de 10 de novembro de 2022.
Indexação
Observação