Emenda nº 70 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
70
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
2440
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3º e acrescenta artigo 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/22, “Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.”
Indexação
Observação