Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
1687
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 18 de Agosto de 2022 às 10:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Batista Cordeiro Mororo Junior (Assinado em: 18 de Agosto de 2022 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 18 de Agosto de 2022 às 10:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 42/22 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 18 DE AGOSTO DE 2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/22, de autoria do Ver. Hermes Costa, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, guias de encaminhamento de pacientes na forma digitada e dá outras providências.
Indexação
Observação