Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
1684
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 18 de Agosto de 2022 às 11:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Batista Cordeiro Mororo Junior (Assinado em: 18 de Agosto de 2022 às 11:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 18 de Agosto de 2022 às 10:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 45/22 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 18 DE AGOSTO DE 2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/22, de autoria do Ver. Valdson José, que: “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Formosa- GO.”
Indexação
Observação