Indicação nº 533 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
533
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
1565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Implantar nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a exigência às empresas vencedoras
de licitação pública, de prestação de serviços ou execução de obras, cujos objetos sejam compatíveis ao processo de aprendizagem e profissionalização de adolescentes, à contratação desse público.
de licitação pública, de prestação de serviços ou execução de obras, cujos objetos sejam compatíveis ao processo de aprendizagem e profissionalização de adolescentes, à contratação desse público.
Indexação
Observação