Veto nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
1522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 6 de Junho de 2022 às 15:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 28/2022, de autoria do Vereador João Batista Cordeiro Mororo Junior, aprovada pela casa legislativa em 03 de maio de 2022, que “Concede isenção de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que participe do “Programa Apadrinhe uma Rua” e dá outras providências.”
Indexação
Observação