Emenda nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
1519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 29º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/22, que “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 34/2013.
Indexação
Observação