Emenda nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
1516
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprimi parte do §3º, do artigo 1º; suprimi parte do artigo 7; suprimi o §2º e §3º do artigo 7º, suprimi parte do artigo 13; suprimi parte do artigo 16; suprimi parte do artigo 17; suprimi parte do artigo 26, do Projeto de Lei nº 17, de 24 de junho de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Formosa- GO.
Indexação
Observação