-------------------------------------------------- nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
--------------------------------------------------
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
1475
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício n.º 195/2022 de Encaminhamento de Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2022 em sessão ordinária.
Indexação
Observação