Parecer Comissão de Regularização Fundiária nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Regularização Fundiária
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
1150
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer do Projeto de Lei Ordinária 13/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera dispositivos
da Lei n.° 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para
Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que específica e dá outras providências”.
da Lei n.° 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para
Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que específica e dá outras providências”.
Indexação
Observação